Fundamentos conceituais e históricos dos Direitos Humanos na Execução Penal

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Fundamentos conceituais e históricos dos Direitos Humanos na Execução Penal

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Nos próximos dias 12 e 13 de Agosto, teremos o Curso de Extensão Fundamentos conceituais e históricos dos Direitos Humanos na Execução Penal com o Prof. Dr. João Marcos Buch. O Dr. Buch é Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville/SC e possui Mestrado em Hermenêutica Constitucional pela Univali.

Esse curso integra a Pós-Graduação lato sensu em Direitos Humanos, Sistema Prisional e Execução Penal e a FATHEL abre o módulo como Curso de Extensão para interessados na temática.

O curso irá abordar os seguintes temas:

* Fundamentos conceituais dos direitos humanos na execução penal.

* Princípio da humanidade das penas no Estado Democrático de Direito.

* Princípio da Dignidade Humana. Direitos Humanos versus Direitos Fundamentais.

* Espécies de violações de Direitos Humanos na execução pena.

*Direitos Humanos em matéria de integridade pessoal e privação de liberdade.

* Lei da Tortura, convenção contra tortura. Regras mínimas da ONU para tratamento dos presos.

* Ações adequadas para a efetivação da humanização dos trabalhos penitenciários frente a diversidade e a questão de gênero humano.

As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. O investimento são R$ 95,00 com certificado de 20 h/a.

Informações e inscrições pelos contatos: (67) 3028-3131 – academico@fathel.com.br. Rua 15 de Novembro, 1138 – Centro (Horário de atendimento das 13h às 21h).

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